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1.    Condições Gerais de uso da página Web

As presentes condições legais regulam o uso legal permitido para esta página Web, cujo responsável legal é do representante Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo Lda. Estas condições gerais regulam o acesso e utilização que o titular da Web põe gratuitamente à disposição dos usuários da Internet. O acesso à mesma implica a sua aceitação sem reservas. O mero uso da Web, assim como solicitar informação ou emitir um pedido, supõe a aceitação plena das presentes condições.

2.    Uso da Página Web

O usuário obriga-se a usar a Web, os Serviços e Conteúdos de forma diligente, correta e lícita e, em particular, compromete-se a abster-se de: suprimir, iludir ou manipular o “copyright” e os demais dados identificativos dos direitos de titulares incorporados aos Conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de protecção, ou quaisquer mecanismos de informação que podem conter os Conteúdos.

3.    Propriedade intelectual e industrial

A Vivasaudavel® é uma marca registada pelo INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial - sob o número 408717.
Os textos, imagens, logotipos, signos distintivos, código fonte e os restantes conteúdos incluídos nesta Web são propriedade exclusiva da marca Vivasaudável®.
Qualquer transmissão, distribuição, reprodução ou armazenamento, total ou parcial, dos conteúdos armazenados nesta Web, fica expressamente proibida salvo prévio ou expresso consentimento do titular. Não obstante, os usuários poderão levar a cabo a reprodução ou armazenamento dos conteúdos da Web para exclusivo uso pessoal, ficando expressa e terminantemente proibida a reprodução de elementos ou conteúdos desta Web, realizados com fins lucrativos ou comerciais.

4.    Responsabilidade por ‘links’

A Seara.com, empresa responsável pela criação da página Web, declina qualquer responsabilidade pelos serviços e/ou informação que se prestem noutras páginas enlaçadas com esta Web. O representante Netnatura Lda não controla nem exerce nenhum tipo de supervisão quando inclui o enlace das mesmas, acreditando que estes conteúdos correspondem à legislação aplicável.
Aconselhamos aos visitantes das mesmas atuar com prudência e consultar as eventuais condições gerais que se exponham nas ditas Webs.

5.    Exclusão de responsabilidade

O representante Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo Lda não se faz responsável do uso do conteúdo ou da informação gerada ou publicada por terceiros.
O representante Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo Lda não se faz responsável das perdas ou prejuízos que possam ocasionar ao usuário ou visitante uma eventual caída do serviço, assim como não será responsável pelos problemas surgidos pela falta de interatividade entre os usuários ou visitantes nestas situações.
O representante Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo Lda não se faz responsável pela administração incorrecta dos produtos por parte do Utilizador mesmo que estes sejam fornecidos através de uma compra em www.vivasaudavel.pt. Cabe, assim, ao Utilizador, verificar os produtos recebidos através do processo de compra online antes da abertura das embalagens.

6.    Condições legais para compra no representante Netnatura Lda

As presentes Condições Legais de Compra de Produtos, regulam o uso da loja online do sitio Web http://www.vivasaudavel.pt e http://www.vivasaudavel.eu da qual é responsável legal o representante Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo.

6.1    – Compra de produtos

O representante Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo Lda reserva-se em cada momento, e de forma unilateral, ao direito da modificação dos preços dos produtos e serviços promovidos a partir da sua Página Web. Para garantir ao Utilizador, com certeza e segurança, os preços de venda dos produtos promovidos, o representante Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo garante que o preço praticado será o preço publicitado no momento da formalização do pedido.

Para realizar um pedido é necessário conectar-se ao portal http://www.vivasaudavel.pt ou http://www.vivasaudavel.eu, registar-se como Utilizador e preencher o formulário electrónico que em cada momento possa aparecer. Para tal, deverá seguir as instruções de preenchimento constantes do mesmo.
Salvo prova em contrário, os dados registados pelo representante Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo Lda constituem a prova do conjunto de transacções celebradas entre o representante Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo Ldae os seus clientes. Uma vez efectuada uma transacção comercial, o representante Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo Lda arquiva o documento electrónico que formaliza o contrato de compra e venda. O representante Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo Lda utiliza um sistema automático de processamento de encomendas e facturação pelo que os dados apresentados nestes documentos são da inteira responsabilidade do Usuário.

Para efeitos de cumprimentos do Decreto-lei nº 166/2013 de 20 de Dezembro, declara-se que os produtos em venda são adquiridos pelo representante Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo Lda com os descontos e outras contrapartidas decorrentes de todos os contratos e acordos celebrados com os fornecedores.

7.    Registo como Usuário

Para aceder aos produtos que são promovidos através do site do representante Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo Lda, é exigido a cada Usuário o seu registo como Usuário Registado. Para concluir esse registo, será enviado um email para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Usuário, nos termos do qual poderá ser solicitada a confirmação do registo. Se aplicável, só após essa confirmação é que o representante Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo Lda confirmará o Usuário como Usuário Registado.
O Usuário Registado pode aceder, a qualquer momento, às informações fornecidas, assistindo-lhe um direito de modificar ou cancelar o seu registo, o que poderá fazer através de um e-mail para vivasaudavelgeral@gmail.com.

Os dados "username" e "password" são dados pessoais e intransmissíveis e, portanto, o Usuário Registado compromete-se a não divulgar essa informação a ninguém, nem ceder a sua utilização a terceiros. Se o representante Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo Lda detectar uma utilização fraudulenta do "username" ou da "password", este reserva-se ao direito de cancelar o acesso à referida conta.

Para se registar, o Usuário deve obrigatoriamente preencher todos os campos constantes do Formulário; Uma vez registado, o Usuário Registado acederá a "Minha Conta” através da introdução do seu "username" e "password".
As informações ou dados pessoais inseridos em cada um dos campos do Formulário devem ser exatas, precisas e verdadeiras. O usuário compromete-se a manter atualizada a informação constante da "Minha Conta".
O representante Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo Lda não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelos Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais introduzidos.

Cada conta é pessoal, única e intransmissível, estando expressamente proibida a possibilidade de um Usuário Registado ter mais do que uma conta activa. Caso o representante Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo Lda detecte contas que contenham dados semelhantes ou relacionados com um único Usuário Registado, reserva-se ao direito de cancelar o acesso do Usuário a todas ou a algumas das contas.

O Usuário Registado responde por todas as operações realizadas na "Minha Conta", cujo acesso é restrito, em virtude de o “username” e a “password” apenas estarem ao alcance do próprio Usuário.

O Usuário Registado compromete-se a informar imediatamente o representante Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo Lda, de qualquer uso não autorizado da "Minha Conta", bem como do acesso não autorizado à sua conta, o que deverá fazer enviando um e-mail para vivasaudavelgeral@gmail.com. É proibida a venda, cessão ou transmissão da conta, sob qualquer título.
O representante Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo Lda reserva-se ao direito de suspender ou recusar, temporariamente ou permanentemente, o pedido de registo, bem como o direito de cancelar um registo previamente aceite, sem necessidade de comunicar ou explicar as razões da sua decisão e sem que isso possa acarretar qualquer responsabilidade.

8.    Processo de Compra

Para realizar uma compra em http://www.vivasaudavel.pt ou http://www.vivasaudavel.eu deverá seguir o seguinte processo:

1º - Seleccionar os produtos que deseja adquirir entre aqueles oferecidos pelo representante Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo Lda na sua página Web.

2º Uma vez seleccionados o(s) produto(s) que deseja comprar, deverá clicar no botão “adicionar ao carrinho”, ficando incorporado(s) o(s) produto(s) no seu carrinho de compras. Pode, se assim o desejar, adicionar mais produtos ao seu carrinho de compras.

3º - Concluída a selecção dos produtos, irá aparecer um resumo que identificará o(s) artigos seleccionados. Nesta fase deverá indicar a zona onde será enviado para poder obter o preço dos gastos de envio. Finalmente para continuar com o seu pedido deverá clicar no botão “Finalizar Encomenda”.

4º - Para finalizar o processo deverá identificar-se com os dados da sua conta de usuário ou completar o formulário de registo se ainda não se encontrar registado.

5º - Por último deverá selecionar o sistema de pagamento do seu pedido entre aqueles oferecidos pelo representante Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo Lda na sua página Web. Alguns meios de pagamento como o PAYPAL e Multibanco são geridos pela empresa proprietária de estes meios de pagamento, pelo que o representante Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo Lda declina qualquer tipo de responsabilidade nos problemas derivados da utilização destes sistemas ou plataformas fora dos sítios do representante Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo Lda.

6º - Uma vez finalizado o processo de pedido de encomenda no representante Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo Lda, ser-lhe-á enviado um email no qual constarão todos os dados do seu pedido. Se não receber este email em 24h ou se encontrar algum erro nos dados introduzidos no seu pedido, por favor contacte-nos através dos seguintes meios:

Contacto telefónico:  220 147 909
Email: vivasaudavelgeral@gmail.com

9.    Envios

Uma vez concluído o processo de compra, o que pressupõe a confirmação do pagamento do preço, o Utilizador acederá automaticamente a uma página de confirmação e receberá um email a confirmar a sua compra/encomenda.

Os produtos adquiridos pelo Utilizador serão enviados para a "morada de entrega" facultada pelo Utilizador aquando do preenchimento do formulário respeitante aos "Dados de Entrega".

Os gastos com o envio e/ou gestão não estão incluídos no preço que aparece na oferta promocional, todavia serão comunicados a todos os Utilizadores antes de estes finalizarem o processo de compra, podendo estes, contudo, variar em função da "morada entrega" de cada pedido, podendo estes também, ser oferecidos ao Utilizador quando o valor da compra ultrapassar um determinado limite. Os envios processam-se nas 24h a 48h úteis que procedem o pagamento efectivo da compra. O representante Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo Lda não se responsabiliza, compromete ou está vinculado por e a qualquer prazo de entrega, desde que este seja inferior aos 7 dias úteis que procedem o pagamento efectivo de encomenda. O tempo de entrega indicado na plataforma www.vivasaudavel.pt tem como base o tempo médio estatístico de sucesso da entrega de compras nas moradas de destino do Utilizador, podendo este ser inferior ao limite pelo qual o representante Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo Lda se compromete a efectuar a entrega.

Após recepção dos produtos encomendados, cabe ao Utilizador a conferência e verificação dos mesmos. Caso não estejam de acordo com o solicitado, o Utilizador deverá informar o representante Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo Lda por escrito com o detalhe da sua reclamação através do Serviço de Apoio ao Cliente.

Os preços indicados na nossa loja online são válidos para Portugal Continental e pais indicados e incluem IVA, à taxa em vigor.

10.    Devoluções

O Usuário dispõe, por lei, de um prazo de 14 (catorze) dias para resolver, se assim o desejar, a sua declaração contratual de compra, não necessitando, para o efeito, de indicar qualquer motivo justificativo.

O prazo de 14 (catorze) dias conta-se a partir da data de recepção do produto pelo Usuário, sempre que tenham sido cumpridas as obrigações de informação decorrentes do Decreto – Lei nº 7/2004, de 07 de Janeiro.

A resolução deve ser efectuada por escrito e enviada, por correio registado, para a seguinte morada:

Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo Lda
Rua Padre José de Anchieta nº 162 9ºB
4150-437 Porto

O exercício do direito de resolução faz com que o representante Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo Lda fique obrigado a reembolsar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da recepção da comunicação a formalizar o direito de resolução, o valor pago pelo Usuário para aquisição do respectivo produto.

Cabe ao Usuário suportar o custo da devolução correspondente ao transporte dos produtos ou produto que pretende devolver.
O representante Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo Lda trabalha para que fique satisfeito com a sua compra e por isso facilita diversos métodos para efetuar a devolução.

11.    Alterações e atualizações

Devido à importância que o representante Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo Lda dá à protecção e segurança dos seus Usuários, os Termos e Condições e Política de Privacidade poderão ser modificados a qualquer momento, com o intuito de se manterem totalmente actualizados no tempo, devendo essas modificações ser notificadas aos Usuários.

Como os presentes Termos e Condições são de carácter obrigatório e vinculativo, se o Usuário não concordar com as modificações efectuadas deverá abster-se de utilizar o portal e de contratar os conteúdos, produtos e serviços do Site.

Estes Termos e Condições não criam qualquer sociedade, mandato, franquia ou relação de emprego entre o representante Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo Lda e os seus Usuários.

O representante Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo Lda reserva-se ao direito de rejeitar qualquer pedido de registo ou de cancelar um registo previamente aceite, sem ser obrigado a comunicar ou explicar as razões da sua decisão e sem que isso implique qualquer direito a indemnização ou compensação.

12.    Legislação e Jurisdição

Em tudo o que for omisso, o presente contrato reger-se-á pelo disposto na Lei Portuguesa.

Qualquer litígio emergente do presente contrato, poderá ser resolvido com recurso à Arbitragem, de acordo com as suas regras próprias.
Não existindo acordo quanto ao recurso à arbitragem, serão competentes, para dirigir qualquer questão ou divergência que possa surgir sobre os conteúdos, actividades e produtos contratados pelo Usuário na página Web do representante Netnatura Distribuição de Produtos Alimentares e Bens de Consumo Lda, os Tribunais portugueses.

Quando o litígio seja entre duas pessoas colectivas, será competente o Tribunal da Comarca de Porto, com renúncia expressa de qualquer outro foro.
Quando o litígio envolva uma pessoa singular, será competente o tribunal do domicílio do Usuário


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